Termos e Condições

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da UHMA. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online UHMA pela Bridcostuhma Store, Lda, com sede na Rua Eugénio de Castro Rodrigues 7A, 1700-183 Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514617039, doravante designadas “UHMA”.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.uhmastore.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A UHMA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. A UHMA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela UHMA, como
erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível após ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou por telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços podem ser atualizados e alterados pela UHMA a qualquer momento.

A UHMA informa os clientes sobre as características, descrições ou imagens de cada produto em cada página disponibilizada. A UHMA compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível. A UHMA apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela UHMA a qualquer momento.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online UHMA estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a UHMA não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus, ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online UHMA houver impossibilidade de prestação de serviço, a UHMA não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a UHMA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4. A UHMA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

4.1. O Utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a UHMA declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a UHMA reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela UHMA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela UHMA.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5.1. Registo na loja online

O registo individual na loja online permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do Utilizador. O Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online. O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização. Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização, sendo que a ferramenta nunca tem acesso a essa password.

5.2. Informação sobre Preços e Métodos de pagamento

Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados incluem já IVA. O preço indicado exclui as despesas de envio, sendo estas acrescentadas ao total do valor dos produtos selecionados antes da validação da encomenda. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. O website da UHMA disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito, Transferência Bancária, Referência Multibanco e MBWay.

As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste website e não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.

O Cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a UHMA não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

A UHMA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela UHMA no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
O preço dos produtos é o estipulado no site da UHMA. Embora sejam feitos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se a UHMA detetar um erro num preço, o Cliente será informado e ser-lhe-á dada a opção de confirmação do seu pedido com o preço correto ou cancelamento. Caso não seja possível contactar o Cliente, a UHMA considerará o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

5.3. Processamento de encomenda

Após recebimento do email com a confirmação da encomenda, tem 24h para efetuar o pagamento. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Se após o prazo terminar não for efetuado nenhum pagamento, os produtos deixam de estar reservados e a encomenda é cancelada.

6.1. A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à UHMA através de email referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a UHMA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à UHMA:

1. a) Número da encomenda
2. b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2. Por decisão da UHMA

A UHMA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A UHMA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à UHMA.

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

7.2. Caso o Utilizador decida trocar ou devolver o(s) artigo(s) comprados, a UHMA reserva-se o direito de não os aceitar caso apresentem sinais de utilização, tenham sido lavados, não tenham etiqueta nas condições originais ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos.

7.3. O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) na sua embalagem original, com todos os respetivos componentes aí presentes, acompanhados da fatura original, para o seguinte endereço:

UHMA
Rua Eugénio de Castro Rodrigues 7A
1700-183 Lisboa

7.4. Os custos de envio associados à troca/devolução serão da responsabilidade do Cliente. A UHMA não assume qualquer responsabilidade em caso de extravio ou de danos ocorridos aquando do envio do produto devolvido.

7.5. Após a receção do(s) artigo(s) que pretendem trocar ou devolver nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de cinco dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

7.6. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca. O Cliente é responsável pelo transporte e os custos inerentes ao envio dos produtos devolvidos para troca.

7.7. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8.1. Consideram-se propriedade intelectual da UHMA, e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total, ou parcial do mesmo website, ou de quaisquer elementos nele presentes.

8.2. A UHMA é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bridcostuhma Store, Lda. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na UHMA são propriedade da Bridcostuhma Store, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da UHMA. O Cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da UHMA. A UHMA não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a UHMA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

9.2. A UHMA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 3 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a UHMA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

9.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela UHMA, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização, ou outra compensação, não podendo a UHMA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

9.4. Nas situações acima descritas, a UHMA comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“email”) indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a UHMA poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

11.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.uhmastore.com.

12.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da UHMA de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

12.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da UHMA que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Este Contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.